Submissão de propostas Programa Academia da Saúde: passo a passo

Submissão de propostas Programa Academia da Saúde: passo a passo

 

O Programa Academia da Saúde, criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. 

Segue aqui um passo a passo para contribuir com técnicos da saúde que irão submeter propostas.

Para cadastrar o município e receber o recurso de implantação da Academia da Saúde, são 20 passos bastantes simples:

1 – Decidir o local onde será instalada a Academia solicitada. É possível pleitear mais de uma Academia por município.

Você pode optar por diferentes modalidades de academia:

Modalidade	Características	Tamanho mínimo do Terreno	Valor do recurso para implantação
Básica	Área de vivência e espaço externo   com área multiuso	300 m²	R$ 80.000,00
Intermediária	Depósito de materiais, área de vivência e espaço multiuso, com equipamentos para alongamento	312 m²	R$ 100.000,00
Ampliada	Estrutura de apoio (sala de vivência, sala de acolhimento e banheiros) e ambientação do espaço, com jardins e canteiros.	550 m²	R$ 180.000,00

O manual de croquis das Academias da Saúde do Ministério da Saúde está disponível em:

 http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/planta_parte1_completo_2011.pdf

2 – Entre no site do Fundo Nacional de Saúde no seguinte endereço: http://www.fns.saude.gov.br/

3 – Clique no ícone Propostas Fundo a Fundo, conforme indica a figura a seguir:

4 – Em seguida, vá até o final da pagina e digite o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e a senha, no local indicado pela figura abaixo.

Lembre-se: depois de entrar na área restrita do município, se você ficar muito tempo sem mexer na página depois de logado, ela automaticamente fechará, mas seu trabalho não será perdido. Você pode voltar e prosseguir de onde estava.

 

5 – Agora que você está na área restrita do município, abra o menu suspenso indicado na figura para abrir as opções: 

6 - Selecione a opção "Proposta para Construção da Academia da Saúde", conforme indica a figura:

7 - Após deixar a opção selecionada, clique em Nova Proposta:

8 - No menu lateral, clique em Recurso da Proposta. Note que automaticamente foi criado um "Número para acompanhamento da proposta", circulado em azul na figura abaixo. Perceba que esse número é composto em parte pelo CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e contém após a barra uma sequência de números que diferencia a proposta. Anote esse número, porque ele será utilizado para colocar na Declaração de Cessão do Espaço, conforme veremos adiante.

9 - Escolha o tipo de Recurso (Recurso de Programa/Ação), conforme indicado na figura pela seta e SALVE.

10 - Em seguida, novamente no Menu Lateral, selecione "informações da proposta".

11 - Vincule a(s) unidade(s) de saúde que estará ou estarão vinculadas à Academia em questão. Lembre-se, cada cadastro de proposta refere-se a uma Academia, portanto, se o município irá solicitar mais de uma, aqui só deverão ser vinculadas as unidades referentes à PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO CADASTRADA NO MOMENTO.

Responder OK quando for perguntado se o cadastrador deseja incluir unidade vinculada.

É preciso lembrar que os polos das modalidades básica e intermediária devem ser construídos em área próxima às das unidades básicas de saúde (postos de saúde ou PSF), constituindo-se edificação distinta e com distância que atenda ao código de obras local ou, quando inexistente, ao código de obras estadual (MS).

12 - Em seguida, deve-se escolher qual o tipo de modalidade será solicitada (básica, intermediária ou ampliada, conforme já discriminadas anteriormente). Escolha no local indicado pela figura abaixo. 

13 - Após escolher a modalidade, digite o CEP do local onde a Academia será construída.

Depois de digitar o CEP, aguarde e serão abertas novas guias para preencher. Role até o final da página novamente e continue com o passo seguinte. 

14 - Digite o endereço de onde a Academia será construída e clique em salvar informações.

15 - No menu lateral, escolha Justificativa da Proposta.

Será aberta a seguinte tela, onde deve ser digitada a justificativa técnica da proposta (veja dicas de como fazer o parecer técnico abaixo da figura):

É preciso informar o nome da localidade beneficiada e o número de habitantes que serão considerados público-alvo da ação. Esse dado pode ser retirado do SIAB.

A justificativa da proposta deverá conter no máximo 1.000 caracteres com espaços, sendo portanto, uma breve justificativa dos motivos pelos quais você optou por aquela localização para a Academia.

Você pode argumentar de diversas formas, como:

- apontando altas taxas de AVC, hipertensão ou diabetes na região 

- indicando que a região é central e de fácil acesso para todo o público-alvo

- apontando a existência de grupos prévios que já realizem atividades semelhantes

...Dentre outras possibilidades que justifiquem a relevância da sua escolha, de acordo com a realidade local.

16 - No menu lateral, vá em Documentos obrigatórios. O único documento necessário é a Declaração de Cessão do Espaço, detalhada a seguir.

A Declaração de Cessão do Espaço (terreno onde será construída a Academia) deve ser assinada pelo Gestor Municipal. 

É importante lembrar que, para CADA ACADEMIA solicitada pelo município, deve ser assinada uma Declaração de Cessão do Espaço.

Para preparar o documento de cessão, é necessário:

- Ter o número do CNPJ do Município (e não do Fundo Municipal de Saúde)

- Ter o número da proposta que está sendo cadastrada (já indicado aqui em tópicos anteriores onde localizá-lo)

- Ter o endereço completo do terreno.

Lembrando mais uma vez: para cada academia, um documento diferente e um número de proposta diferente devem ser gerados.

O seguinte modelo deve ser utilizado:

(MODELO EM PAPEL TIMBRADO DO MUNICÍPIO, ESPECÍFICO PARA CADA POLO) DECLARAÇÃO DE CESSÃO DO ESPAÇO O Município de _________________________________ UF:______, inscrito no CNPJ nº______________, por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara, para fins de comprovação junto ao Ministério da Saúde e sob as penas da lei, que detém a documentação probatória da cessão do espaço*, bem como do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel informado na proposta nº _____________________________ destinado à construção do polo do Programa Academia da Saúde, localizado no endereço ________________________________________________, em consonância com os ditames da Portaria nº 1401, de 15 de junho de 2011, sendo responsável   Firmo a presente declaração na forma da lei (Local), ____ de _____________ de 20____. ________________________________________ GESTOR MUNICIPAL * A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE DO IMÓVEL DEVERÁ SER COMPROVADA MEDIANTE CERTIDÃO DE REGISTRO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE OU ALTERNATIVAMENTE POR TERMO DE DOAÇÃO DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL POR NO MÍNIMO 20 (VINTE) ANOS AO MUNICÍPIO OU AINDA MEDIANTE DOCUMENTAÇAO ADMITIDA EM LEI COMO HÁBIL PARA A PROVA DE PROPRIEDADE E OCUPAÇÃO REGULAR DO IMÓVEL.

Baixar Modelo em pdf: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/declaracao_de_cessao_do_espaco.pdf

17 - Após ter o documento assinado, ele deve ser escaneado, porque será enviado a partir do campo Documentos Obrigatórios, conforme mostra a figura:

Não há espaço para anexar resoluções da CIB ou outros documentos.

18 - No menu lateral, vá em Dados Bancários para abrir a seguinte página:

Deve ser escolhido o Banco, o Município e a Agência Bancária onde deverá ser aberta a conta em nome do Fundo Municipal de Saúde, que receberá o recurso financeiro na modalidade regular e automática Fundo a Fundo.

Os bancos listados são oficialmente conveniados com o FNS/MS para repasse de recursos.

Caso o município não possua nenhuma agência para os bancos listados, deverá escolher outro município próximo.

19 - No menu lateral, vá em dados do contato. 

Digite o CPF do técnico responsável pela elaboração da proposta, para resolução de dúvidas e eventuais ajustes na proposta.

Após digitar o CPF, aguarde e serão carregadas novas guias para preencher os dados do 

20 - No menu lateral, clique em finalizar proposta. Enquanto houver itens obrigatórios sem preenchimento adequado, não será aberto o botão finalizar proposta. 

Preencha todos os campos solicitados e, então, envie a proposta.

Para informações gerais sobre a solicitação de recursos de custeio leia: 

Academia da Saúde

PORTARIAS

Portaria nº 719/2011: institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Disponível em : http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_academia_saude_719.pdf

Portaria 1401/2011: trata do incentivo para construção da Academia da Saúde. Disponível em: http://www.fns.saude.gov.br/fafweb/Academia/_doc/PortariaAcademia.pdf

Portaria 1402/2011: Disponível em:

http://www.fiscolex.com.br/doc_21606223_PORTARIA_N_1402_DE_15_DE_JUNHO_DE_2011.aspx